Categoria: Rendimentos

Um roteiro prático e detalhado voltado para aposentados, pensionistas e militares na reserva que buscam a desoneração tributária por motivos de saúde. O conteúdo explica o rol taxativo de patologias da Lei nº 7.713/88, desfaz mitos sobre o uso de atestados particulares e detalha as exigências formais do laudo pericial emitido por serviço médico oficial. Além disso, mapeia o processo de agendamento eletrônico no Meu INSS, a correta alimentação das fichas no programa gerador do IRPF 2026 e os critérios legais para reaver até 5 anos de valores retidos de forma retroativa.

Guia técnico e prático direcionado ao contribuinte sobre o preenchimento de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) no programa do IRPF. O texto aborda detalhadamente o funcionamento dos regimes de Ajuste Anual e Tributação Exclusiva, a importância do preenchimento exato do Número de Meses (NM), a correta dedução de honorários advocatícios e a organização dos documentos comprobatórios para mitigar riscos de retenção na malha fina da Receita Federal.